Advogado parente de juiz só cria impedimento se magistrado atuar na ação
Porto Alegre (RS), 06/11/2009 - O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na a...
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OAB Nacional cria Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor
Brasília, 06/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, editou portaria instituindo a Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor e Moviment...
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Rádio Justiça traz destaques da Justiça Desportiva e encerramento de mutirão carcerário no Rio
Regra do Jogo debate regularização da "Mala Branca", uma espécie de incentivo extra ao jogador Brasileiro é condenado pela Justiça mexicana a mais de 11 a...
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Rádio Justiça: radionovela "O Bico Doce" fala sobre fraudes e abusos em sociedades por ações
Sofia está apaixonada por Armando, um trambiqueiro. Mas ele também acaba conquistando o coração de Adelaide, a irmã de Sofia. Do jeito que é esperto, percebe...
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Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral d...
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Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de divergência interpostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra ac...
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