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[Adin da OAB contra vigência da Emenda dos Vereadores vai para Cármen Lúcia]

Adin da OAB contra vigência da Emenda dos Vereadores vai para Cármen Lúcia

Brasília, 02/10/2009 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4310, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requer a inconst...

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[OAB debate a identidade digital do advogado em Congresso em Brasília]

OAB debate a identidade digital do advogado em Congresso em Brasília

Brasília, 02/10/2009 - O presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense, repre...

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[OAB estará presente à Conferência Anual da Internacional Bar Association]

OAB estará presente à Conferência Anual da Internacional Bar Association

Brasília, 02/10/2009 - O integrante da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Horácio Bernardes Net...

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[OAB contesta retroatividade do aumento de vereadores]

OAB contesta retroatividade do aumento de vereadores

A OAB nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (1/10), para questionar a Emenda Constitucional 58/09, que aumentou o número de vereadores nas câmaras municipais d...

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[Juízes defendem criação da Justiça Agrária]

Juízes defendem criação da Justiça Agrária

A criação e implantação da Justiça Agrária como remédio jurídico capaz de solucionar conflitos no campo foi defendida, por unanimidade, na quart...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta]

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, vai tomar posse no cargo no próximo dia 23. Uma combinação de agendas foi montada para que o preside...

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