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OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito
Brasília, 16/09/2009 - "A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País". A afirmação foi feita hoje...
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STF julgará liminar que suspendeu cassações dia 30. OAB pediu urgência
Brasília, 16/09/2009 - O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 - por meio da qual ficaram suspens...
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STF decide sobre atribuições da Polícia do Senado
O Senado pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de constitucionalidade da Resolução 59, de 2002, daquela Casa legislativa. O objetivo da ação é...
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Habeas Corpus não pode ser usado como revisão criminal. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liberdade a Mauricio Bechara. Ele foi condenado em 1995 como man...
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É preciso repreender a vedação do uso de algemas
Por Jorge Mesquita Júnior Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de algemas em operações policiais e durante os julgamentos, ao editar a Súmul...
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