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[CNJ manda TJ capixaba fazer concurso para juiz]

CNJ manda TJ capixaba fazer concurso para juiz

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo terá que abrir, imediatamente, concurso para preencher 67 vagas de juiz. Os cargos deverão ser preenchidos, em primeiro lugar, por m...

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[Procurador-geral de Justiça do Acre deve ser substituído]

Procurador-geral de Justiça do Acre deve ser substituído

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do...

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[Déficit no sistema carcerário é de 170 mil vagas]

Déficit no sistema carcerário é de 170 mil vagas

O déficit no sistema carcerário brasileiro é de 170 mil vagas. Para resolver esse problema, é necessário um investimento de R$ 3 bilhões, de acordo com o juiz...

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[Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária]

Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou na tarde desta quarta-feira (16) sobre as preocupações de parlamentares em torno dos efeitos da liminar concedida...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais]

Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais

A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) ajuizou uma ação a fim de que se considerem inconstitucionais duas expressões contidas na Lei Complementar 73/93 que...

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