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OAB publica acórdão sobre alteração no número de conselheiros seccionais
Brasília, 20/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica no Diário da Justiça de hoje (20), na página 84, o acórdão do Pleno d...
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Candidatos sem prática jurídica não fazem concurso
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitia que candidatos ao cargo de procurador da República fizessem...
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STF reafirma veto à vinculação de salários públicos
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Jornal da Justiça: homenagem ao ministro Celso de Mello e decisões do Plenário em destaque Ministro Celso de Mello foi homenageado durante a sessão plenária do Supr...
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Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, ontem (19), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de Embargos Dclaratórios (ED) interpostos no Agravo...
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