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Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus de Eduardo de Queiroz Monteiro, ex-administrador do Banco Mercantil S/A. Juntamente com outros...
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Ministro Gilmar Mendes afirma que reforma do Judiciário ajuda a mudar o Estado brasileiro
"A reforma do Judiciário, de alguma forma, vem realizando a reforma do Estado brasileiro." A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), minis...
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STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de segurança extinto na origem
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar em recurso ordinário o mérito de mandado extinto na origem sem julgamento de mérito. Pelo entendimento da Segun...
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Corregedoria Nacional fará inspeção no TRF da 1ª Região em agosto
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, no próximo dia 4 de agosto, inspeção no Tribunal Regional Federal da 1&or...
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Mutirão por conciliação no PR fecha acordos em 77% dos casos
Em 81 audiências, 63 processos foram resolvidos amigavelmente, um índice de 77,77% de aproveitamento. Foi o balanço do Mutirão da Conciliação, realizado no F&o...
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Toron representará OAB em seminário sobre 25 anos da Lei de Execução Penal
Brasília, 23/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou hoje (23) o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, par...
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