![[IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte]](/assets/web/images/default_image.jpg "IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte")
IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte
O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas pr&oacut...
Ler mais
Suspenso repasse de mais de R$ 44 milhões em ICMS para Itumbiara (GO)
O município goiano de Itumbiara deixará de receber mais de R$ 44 milhões em repasse de ICMS autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e contestad...
Ler mais
Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade
A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes da aç...
Ler mais
CNJ quer implantar sistema de controle financeiro no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário, que seria...
Ler mais
Núcleo de Advocacia Voluntária de Araguaína (TO) retoma atendimentos em agosto
A partir da segunda semana de agosto, os cerca de 150 presos da Prisão Provisória de Araguaína, no Tocantins, poderão contar com assessoria jurídica gratuita prestad...
Ler mais
STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (ti...
Ler mais