Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo
Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, importe mercadori...
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E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos
Na próxima segunda-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, em seu portal na internet, o E-STJ, espaço onde advogados com certificado digital poderão visua...
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TJ luta para superar desafios
O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse hoje na sessão especial com a qual a Assembleia Legislativa homenageou o TJ pelo seu 4º centen&aa...
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Mutirão carcerário em Goiás começa dia 15
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, no próximo dia 15, ao mutirão carcerário no Estado de Goiás (GO). O mutirão será coorde...
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Gabinete do ministro Marco Aurélio é o primeiro a aderir a programa do STF de ressocialização de presos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aderir ao programa iniciado pela Presidência da Corte para ressocialização de sentenciados que cumprem p...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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