O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe a advogada e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Damares Medina. Ela expõe a dissertação: "Amigo da Corte ou amigo da parte? Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal”. A TV Justiça leva ao ar versão inédita no domingo, às 20h30, com reprise na quarta-feira, às 19h30.

Na dissertação apresentada em novembro de 2008, a advogada explica que o amicus curiae é um terceiro que intervém no processo de tomada de decisão judicial, frequentemente, em defesa dos interesses de grupos por ele representados, oferecendo informações acerca da questão jurídica controvertida, bem como novas alternativas interpretativas. “O instrumento é utilizado essencialmente por entidades associativas, que oferecem memoriais com três tipos de informação: reforço a argumentações jurídicas já presentes no processo; elementos técnicos não legais ou dados sobre de fatos e indícios acerca das preferências políticas do grupo de interesses que representam. Um fator de abertura procedimental e de pluralização da jurisdição constitucional” destaca Damares.

Além disso, a mestre afirma que o traço original do amigo da Corte ainda está presente em várias definições atuais, que o identificam como um terceiro que não possui um interesse direto na solução da controvérsia. “Ele sempre foi colocado como um terceiro desinteressado que entrava no processo para ajudar a Corte e oferecer uma perspectiva imparcial, neutra sobre a questão constitucional controvertida”. Além disso, a advogada relata a influência no processo decisório. “É a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que nós podemos perceber que ele exerce um papel interessado de amigo da parte efetivamente defendendo um resultado no processo”, defende a autora da dissertação Damares Medina.

A advogada acrescenta ainda que a pesquisa empírica e o estudo de caso se basearam nos precedentes do Supremo Tribunal Federal, em que analisou todos os casos de amigo da Corte. “Cheguei a um resultado de 469 processos dos quais pude levantar um perfil de como era o amicus curiae no STF e alguns dados foram reveladores. Percebi que na grande parte dos processos, traz um tipo de pedido da procedência ou improcedência da ação. Isso foi um dado empírico muito importante para lançar um outro olhar sobre o papel que exercia e a forma como era tratado na maior parte da doutrina nacional”, finaliza Damares.

O programa conta com a participação do doutor em Direito pela Universidade de Brasília e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Paulo Gustavo Gonet Branco e do professor do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília Leonardo Simões.