A Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu, nos dois primeiros meses deste ano, um total de 45 audiências entre entes públicos devedores e seus credores, cujas dívidas atualizadas chegavam ao patamar de R$ 13.649.895,40. Deste montante foram negociados para serem pagos um total de R$ 8.624.281,79. A Central dá maior agilidade ao processo garantindo que o cidadão receba os valores que lhe são devidos de pleno direito.

O juiz conciliador Onivaldo Budny ressaltou os bons resultados conseguidos nas audiências realizadas na semana passada. Apenas no dia 18 de fevereiro, o município de Várzea Grande negociou com três credores os montantes que devia a cada um, totalizando R$ 6.863.651,00 em dívidas. Foram duas horas de negociações na sala de audiências da Central de Conciliação de Precatórios, que fica na sede do Tribunal de Justiça. As partes apresentaram suas propostas e argumentos e, no final foram pagos R$ 4.193.628,00, em acordos homologados pelo magistrado.

Esse montante negociado pela prefeitura de Várzea Grande correspondeu à maior quantia registrada em todo o mês de fevereiro. O valor homologado a ser pago só neste mês foi de R$ 4.650.615,00. Em janeiro foram negociados R$ 6.221.060,40 em dívidas de precatórios que resultaram em acordos para serem pagos R$ 3.973.666,79 a credores. O juiz Onivaldo Budny sublinhou que 100% das audiências de conciliação realizadas em janeiro e fevereiro de 2009 terminaram em acordos.

Meta da gestão - A Central de Conciliação de Precatórios foi implantada em outubro de 2007, representando o alcance de mais uma das metas estabelecidas pela atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. O presidente quer colocar o Poder Judiciário de Mato Grosso numa posição de pioneirismo ao promover iniciativas que contribuem para a maior efetividade da Justiça.

Antes da atuação da Central, os valores pagos por precatórios requisitórios eram bem menores. Somente de janeiro a novembro de 2008, por exemplo, foi viabilizada a quitação de R$ 10,7 milhões em precatórios, além dos valores consignados para pagamento futuro. Para efeito de comparação, em 2004 foram pagos R$ 164.561,46; em 2006 foram R$ 466.564,90 e em 2007 subiu para R$ 919.378,59 em precatórios, já com a Central instalada. Muitos municípios e autarquias já quitaram todas as suas antigas dívidas, com o auxílio da Central de Precatórios do TJMT.

Na avaliação do juiz conciliador Onivaldo Budny, em 2008 foi gratificante a propulsão dada às audiências conciliatórias envolvendo credores do Estado e do município de Várzea Grande, que assinou o protocolo de intenção de pagamento proposto pela Central, já que era considerado o segundo maior devedor em relação aos outros municípios. Ao assinar o protocolo, os entes devedores se comprometem junto ao Poder Judiciário, por meio da Central de Precatórios, em repassar um percentual mensal do seu orçamento para pagar aos cidadãos que têm precatórios a receber referentes às ações que já transitaram em julgado, ou seja, que não têm mais nenhum recurso a ser julgado em qualquer uma das instâncias da Justiça. Existem basicamente dois tipos de precatórios: créditos de natureza alimentícia (salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas) e não alimentícia (danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros).