O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (03/03), em sessão plenária com 89 processos em pauta. Está previsto o julgamento de possíveis casos de nepotismo, como o de um servidor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ocupa função comissionada no gabinete de desembargador federal no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Também há uma consulta sobre a situação de dois servidores não efetivos parentes de magistrados do TRF. Em outro processo, o Tribunal de Justiça do Paraná também consulta o CNJ se caracteriza nepotismo o caso de uma servidora do Tribunal ocupante de cargo em comissão desde 1999 no gabinete de desembargador e, que, posteriormente, casou com o filho do desembargador. E sobre o caso de servidor comissionado desde 2005, que, dois anos depois, tornou-se genro do desembargador, sua chefia imediata no TJPR.

Horário - Também está na pauta desta terça-feira a possibilidade do restabelecimento do horário integral ( das 8h às 18h) de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no Estado da Bahia. A reivindicação é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mesma reivindicação está relacionada à normalização do horário de atendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas. Os advogados alegam que a redução do expediente estaria atrapalhando a prestação jurisdicional. Os conselheiros também vão analisar o pedido feito pela Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred), para que ela possa receber valores penhorados em processos judiciais de execução fiscal. Poderão ser apreciados ainda os critérios para remoção de juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a solicitação do Ministério Público do Trabalho de que o Tribunal de Justiça da Paraíba utiliza empresas terceirizadas para evitar concurso público e contratar parentes.

Veículos oficiais – A proposta de recomendação para o uso de veículos oficiais nos tribunais estaduais e regionais do país está na pauta desta terça-feira. O CNJ poderá definir a quantidade e os procedimentos de aquisição ou locação de veículos, priorizando os gastos na compra de bens que visem a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. O processo está sob a relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. Pela proposta, Também pretende recomendar para que os Tribunais não instalem placas de identificação dos veículos oficiais não correspondentes àquelas registradas nos órgãos de trânsito, sejam placas de representação, placas oficiais ou placas não oficiais. Outro processo que está na pauta é um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que protestou contra a não-concessão de ajuda de custo aos magistrados substitutos da justiça trabalhista.

EF/SR