Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam, nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as sessões plenárias de julgamentos. O semestre forense será reaberto pela Corte Especial, órgão que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal. A sessão tem início previsto para as 14 horas.

Última palavra na aplicação da legislação federal e responsável pelo julgamento das matérias infraconstitucionais, o STJ julgou cerca de 355 mil processos no ano passado. Durante o recesso, o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, o vice-presidente, ministro Ari Pargendler, o decano, ministro Nilson Naves, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, revezaram-se no plantão para decidir questões que não podiam esperar, tais como liminares em habeas-corpus, medidas cautelares e suspensões de liminar e de sentença.

Entre algumas questões que aguardam a decisão do STJ, merecem destaque:

- Ação proposta pela Microsoft contra uma empresa de engenharia, com pedido de perdas e danos, alegando violação de direito autoral. Entretanto, a discussão também abrange o fato de como deve ser provada a existência de licença de uso do software, se necessária a nota fiscal ou se é a Microsoft que deve demonstrar que o produto é “pirata”. O relator é o ministro João Otávio de Noronha e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão.

- A legitimidade das operações de compra e venda de precatórios está próxima de ser definida pela Corte Especial. O colegiado vai julgar um processo em que se discute a legalidade da transferência dos títulos mesmo sem a concordância do poder público. Na disputa, um posto de gasolina paulista recorreu para obter o reconhecimento de legitimidade na aquisição de um precatório expedido contra a caixa beneficente da Polícia Militar do estado. O caso foi declarado como “repetitivo” nos termos da Lei n. 11.672/2008. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 1091443).

- O STJ vai promover uma audiência de conciliação entre um pai norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos. O caso ocupa os tribunais do país desde 2004, quando a mãe, brasileira, saiu dos Estados Unidos com a criança, sem a autorização do pai biológico. Na Justiça brasileira, ela obteve a guarda definitiva, mas faleceu em agosto de 2008. O episódio inaugurou uma nova disputa, desta vez entre o pai biológico e o padrasto, que pede o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. A audiência deve acontecer ainda em fevereiro. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão.

A Corte Especial reúne-se sempre na primeira e na terceira quarta-feira do mês. O colegiado, que é órgão máximo de julgamentos do STJ, é presidido pelo ministro Cesar Rocha. A partir da terça-feira, os demais órgãos do STJ retomam, também, o calendário de sessões previstas regimentalmente. As Turmas reúnem-se todas as terças-feiras, além de na primeira e terceira quinta-feira do mês. Já as Seções reúnem-se na segunda e na quarta quarta-feira do mês.