Destaques da Rádio Justiça na programação desta sexta-feira (30)
STF estabelece prazo para Itália se manifestar sobre liberdade de Cesare Battisti. Saiba no Jornal da Justiça
O vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu prazo de cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti no processo de extradição. Peluso ainda pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, cópia integral da decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que negou pedido de refúgio para o escritor italiano. Os detalhes no Jornal da Justiça. Saiba também: advogados fazem protesto contra TRT no Rio de Janeiro. E mais: em época de crise, muitas empresas estão propondo redução de jornada de trabalho e de salário para evitar demissões. Essa prática é legal? Até que ponto o trabalhador está seguro? Jornal da Justiça, sexta-feira (30), entre 6h e 8h.
Hora Legal: negado habeas corpus a acusado de pedofilia
O Tribunal de Justiça de Alagoas negou habeas corpus em favor de um sul africano acusado de crime de pedofilia. Ele está preso desde o ano passado. Quem explica é o desembargador relator do processo, José Carlos Malta. Em outra entrevista do programa, saiba por que a Justiça em Goiânia garantiu a um policial o direito de concorrer a uma promoção. E também: Tribunal de Justiça do Maranhão anula decisão que absolveu acusado de homicídio. O acusado matou um homem com seis tiros em junho de 2006. Hora Legal, nesta sexta-feira (30) a partir das 8h.
Justiça em Movimento debate a venda de bebida a menores de idade
A lei brasileira proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Mas, com a proximidade do Carnaval, aumenta o consumo dessas bebidas. Como o Distrito Federal se prepara para coibir a venda de álcool aos menores de 18 anos? Os donos de bares cumprem a legislação? Como eles fazem para atender os clientes sem desrespeitar a lei? Saiba no Justiça em Movimento desta sexta-feira (30), às 11h10.
Direito Direto pergunta: a ficha suja de quem cumpre pena fica limpa?
Uma das grandes dificuldades de quem cumpre pena está no histórico de sua vida pregressa, que pode inibir qualquer chance de trabalho. O empregador, muitas vezes, perde a oportunidade de contratar um bom funcionário por preconceito com o ex-presidiário. A consulta sobre a condição penal de um ex-presidiário acaba sendo um segundo julgamento, que trás como punição o estigma e a não-inserção no mercado de trabalho. Acompanhe a discussão no Direito Direto desta sexta-feira (30), às 15h.
Espaço Forense e a obrigatoriedade do inquérito policial
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a obrigatoriedade do inquérito policial para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. O Espaço Forense debate o assunto com especialistas e explica o assunto para os ouvintes. Nesta sexta-feira, a partir das 17h10.
Tributos e combate à corrupção na radionovela da Rádio Justiça
Josenildo é o prefeito do pequeno município de Miudinho. Um exemplo de como não administrar: ele gasta mais do que arrecada, passa por cima da lei para conseguir o que quer, acha que o município é propriedade dele. No momento, Josenildo quer que o cunhado Gerônimo, dono do segundo maior supermercado da cidade, faça uma venda à prefeitura sem licitação. Diante da recusa do cunhado, Josenildo resolve infernizar a vida dele, criando impostos que só prejudicam o comerciante. Os tributos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o combate à corrupção são temas da radionovela "A boa-fé". Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Radioagência Justiça
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