Brasília, 02/02/2009 - A Escola Nacional da Advocacia (ENA) lança hoje (02) o quinto módulo de seu curso de atualização em Direito da Tecnologia da Informação, realizado na modalidade de ensino à distância e sob a coordenação do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Alexandre Atheniense. Este módulo tem como tema "Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico", com duração de 30 dias. O objetivo é fornecer conceitos e aplicações de TI nos diversos ramos do Direito, suprindo a carência da grade curricular das faculdades sobre o tema.

O curso está estruturado em oito módulos mensais e este quinto módulo, em particular, engloba assuntos como a privacidade no ambiente eletrônico; Direitos da personalidade; A proteção de dados pessoais; Relações entre a privacidade e a proteção de dados; e Bases legislativas da proteção de dados no ordenamento brasileiro. O curso terá continuidade ao longo de 2009 com os seguintes módulos: "Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico (Módulo 6)", "Contratos Eletrônicos (Módulo 7)", e "O valor das provas obtidas no meio eletrônico (Módulo 8)".