Depois de se reunir com a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM) do TJBA, a OAB Bahia, por meio da sua Comissão Permanente de Tecnologia e Informação, conseguiu obter o restabelecimento das publicações no Diário da Justiça do Estado da Bahia e no Caderno de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 

A seccional baiana já tinha enviado, na semana passada, um ofício à presidenta do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, e ao secretário da SETIM, Ricardo Franco, cobrando a normalização das repetidas e contínuas publicações, que estavam causando insegurança jurídica na classe. Após a reunião com a SETIM, as publicações foram restabelecidas, restando, apenas, algumas remanescentes.

"Sem dúvida, essa é mais importante vitória para a advocacia. A ocorrência de múltiplas mensagens estava ocasionando confusão em relação à contagem de prazos, bem como a intercorrência de falta de certidão nos sistemas, o que prejudicava não só a advocacia, mas os jurisdicionados", destacou a presidenta da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA, Tamiride Monteiro.

Tamiride explicou, ainda, que, mesmo diante da normalização do fluxo, o advogado deve conferir sempre as certidões das publicações para evitar a perda de prazos e lembrou que, para publicações do Diário da Justiça Estadual, continua valendo o prazo do Diário Eletrônico, e não o do DJEN. “Ja em relação à Justiça do Trabalho, permanece o prazo do diário do TRT-DJEN, por já haver integração”, concluiu.