Diante de diversos problemas registrados nesta terça-feira (01) na implantação do múltiplo fator de autenticação para acesso ao sistema PJe no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a OAB-BA expediu requerimentos urgentes aos dois tribunais, solicitando providências: a suspensão imediata dos prazos processuais no âmbito do TJ-BA, a fim de evitar prejuízos irreparáveis aos jurisdicionados e assegurar o devido processo legal; e que seja suspensa a exigência do múltiplo fator de autenticação, até que o procedimento possa ser devidamente analisado, corrigido e reimplantado com estabilidade e segurança, como exige a boa prática da administração judiciária.

O TRT da 5ª Região já suspendeu a obrigatoriedade do múltiplo fator de autenticação, demonstrando sensibilidade institucional e respeito à advocacia e à jurisdição. A OAB-BA aguarda a resposta do TJ-BA e ressalta que a própria Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do Tribunal já reconheceu, por meio de comunicado oficial, a ocorrência de graves instabilidades no acesso ao PJe, que já perduram por mais de quatro horas consecutivas, já caracterizando hipótese de suspensão do prazo processual nesta terça-feira (01).

Múltiplo fator de autenticação

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser obrigatória a partir desta terça-feira, 1 de abril, a implantação do múltiplo fator de autenticação para acesso ao sistema PJe, exigência que já está em vigor no âmbito do TRT5 e do TJ-BA.

Contudo, desde as primeiras horas do dia, foram registradas centenas de reclamações e manifestações de advogados e advogadas, relatando dificuldades severas de acesso, instabilidade no sistema e completa inviabilidade de realizar atos processuais com segurança e previsibilidade.

"A OAB Bahia segue atenta, mobilizada e atuando no caso de forma firme e ininterrupta para assegurar que nenhum prejuízo seja causado à advocacia no exercício da profissão por problemas operacionais dos tribunais", afirmou a presidenta Daniela Borges.

Na tarde desta terça (01), o CNJ emitiu certidão de indisponibilidade na Plataforma de Autenticação Única da PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro).