Há mais de 20 dias acompanhando o caso da advogada Kattia Mello, que teve suas prerrogativas violadas no exercício da profissão, a OAB da Bahia acaba de protocolar uma reclamação disciplinar na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, com o objetivo de apurar os fatos que resultaram na violação dos direitos da advogada.

Um vídeo divulgado na internet no dia 31 de julho mostra um juiz recusando atendimento a Kattia no 4º Cartório Integrado de Consumo de Salvador, chegando a acionar a Polícia. Ela foi acompanhada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-BA durante toda a discussão. Antes do juiz, serventuários já haviam antecipado que o atendimento não aconteceria e um estagiário chegou a desrespeitar a advogada, que, ao final do episódio, conseguiu ser atendida pelo juiz. No entanto, outro advogado que estava presente não conseguiu atendimento.

Na reclamação protocolada, a OAB-BA pede apuração das condutas individuais, com responsabilização funcional e adequação do funcionamento da unidade judicial de acordo com o respeito às prerrogativas da advocacia. A seccional aponta, ainda, que o CNJ já se pronunciou várias vezes, inclusive em representação da própria OAB-BA em 2019, no sentido de que o magistrado não reserve dias específicos para atendimento.

"Não nos resta dúvida de que nenhum magistrado pode ser interrompido em audiência ou no meio de um ato, mas nenhum advogado pode receber um simples não como resposta. As negativas diretas e sistemáticas e a utilização de pessoas e mecanismos interpostos para restringir o contato entre juízes e advogados constituem medida de desrespeito à advocacia, que é essencial à administração da justiça, não existindo hierarquia entre juízes e advogados”, concluiu o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas.