Em sua primeira entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, José Sarney, informou ter determinado a suspensão de qualquer compra ou obra em curso na Casa, até que se faça uma avaliação das prioridades e da maneira como a instituição deve proceder nessas aquisições.

Sarney também reiterou durante a entrevista, realizada no gabinete da Presidência, que continuam sendo analisadas medidas que poderão proporcionar uma economia anual de 10% dos gastos com a máquina administrativa da Casa, conforme anúncio feito por ele na semana passada, quando assumiu pela terceira vez a Presidência do Senado.

- Esses cortes já estão todos eles levantados, de modo que rigorosamente vamos fazer chegar ao fim do ano a nossa meta, um compromisso do qual não me afastarei - afirmou.

Medidas provisórias

O presidente do Senado defendeu ainda, durante a entrevista, a redução do rol de matérias que podem ser tratadas por medidas provisórias . Por outro lado, o senador considera que o instituto, previsto pela Constituição de 1988, deve ser mantido em razão das transformações mundiais de ordem econômica nos últimos tempos, o que poderá exigir do Executivo a adoção futura de iniciativas urgentes nesse setor.

Na forma atual, explicou Sarney em sua primeira entrevista coletiva à imprensa depois de assumir a Presidência da Casa, a edição de medidas provisórias impede o aprofundamento da democracia e o funcionamento normal do Congresso, que tem tido a sua atividade legislativa totalmente prejudicada ou algumas vezes quase paralisada com o uso excessivo desse instrumento.

- Então nós reduziríamos [as medidas provisórias] às matérias econômico-financeira, de calamidade pública e de ordem interna. E não teríamos esse leque grande que faz com que, a respeito de tudo, hoje se pode emitir MP - disse.

Sarney adiantou que pretende apresentar a proposta de limitação do emprego de MPs ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, além de sugerir a criação de uma comissão das duas Casas para analisar todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema.

Verbas indenizatórias

Ao ser indagado sobre a possibilidade de divulgação das notas fiscais dos gastos dos senadores cobertos pela verba indenizatória, a exemplo de medida a ser adotada pela Câmara, Sarney respondeu:

- Vamos examinar esse assunto, vamos colocar dentro dos objetivos. Acho que sim, podemos chegar a essa decisão. Atualmente, já é feita a divulgação do valor da verba indenizatória a que faz jus cada senador, sem reprodução das notas fiscais.

Reforma Política

Na entrevista, Sarney também voltou a defender uma ampla reforma política que, segundo ele, irá favorecer o desenvolvimento do país e combater a baixa qualidade política.

- O Brasil se desenvolveu muito nas áreas econômica, de recursos humanos e social, mas continuamos com instituições no regime político que remontam ao século 19 - disse.

Mercosul

Sarney também adiantou que não vai interferir na análise do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, já aprovada pela Câmara.

- Essa matéria vai obedecer à tramitação normal, sem nenhuma interferência de minha parte e de minhas idéias - afirmou.

Regimento

Sarney disse ainda que a votação de matérias somente às terças, quartas e quintas-feiras, conforme prevê o Regimento Interno, não compromete a produtividade do Senado.

- Tirando o problema das MPs, nesses três dias podemos fazer votações necessárias. Acho que devemos tirar um pouco da mentalidade de que o Congresso foi feito para votar leis, uma enxurrada de leis, muitas sem necessidade e sem motivo. Podemos melhorar até mesmo a redação das nossas leis, que é muito deficiente. Temos leis absolutamente anárquicas em matéria de sua redação - avaliou.

Grampo

Em resposta a questionamento de um repórter a respeito de grampo telefônico sobre conversa mantida entre ele e seu filho Fernando, em que Sarney o aconselhavaa defender-se de acusações que teriam sido feitas por um adversário político no Maranhão, Sarney respondeu:

- Esse é um assunto menor, uma conversa de ordem pessoal entre pai e filho. Se estivéssemos em um regime de absoluta democracia, isto não existiria. Não estou certo de que o diálogo reproduzido e entregue aos jornais seja verdadeiro. Preciso ver, ouvir as fitas, não lembro de ter tratado do nome da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]; nem tinha sentido tratar do nome da Abin em conversa entre pai e filho, que não tem constrangimento, [que é] informal.

Matérias em tramitação

Ao final da entrevista, Sarney preferiu não adiantar a sua opinião sobre dois projetos em tramitação no Senado: o que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o que tipifica o crime de sequestro-relâmpago, prática hoje enquadrada como privação de liberdade, tendo em vista a inexistência de sua configuração no Código Penal.

- Como presidente da Casa, não quero adiantar minha posição pessoal sobre assuntos em tramitação. Quanto mais rigor tivermos em matéria de punição criminal, melhor ajudaremos o combate à insegurança no país - concluiu.