O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, defendeu hoje uma política de gestão nacional para o Poder Judiciário, especialmente para a Justiça Estadual, na qual a chamada "taxa de congestionamento" de processos alcança 74%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça - para cada 100 processos em tramitação, 74 não tinham sido julgados ao final de 2007. "Enquanto cada Tribunal de Justiça for uma ilha isolada e sem comunicação com os outros Tribunais, vamos continuar tendo diferentes justiças no Brasil", afirmou Ophir, durante entrevista. "Não prego acabar com autonomia das Justiças Estaduais, mas entendo que só se poderá falar em Justiça no seu sentido de instrumento de equilíbrio da sociedade quando tivermos uma política de gestão nacional, e entendo que esse papel deve caber ao CNJ".

Para o diretor da OAB Nacional, os dados levantados pela pesquisa do CNJ - mostrando que existem 67,7 milhões de processos em andamento na Justiça brasileira, dos quais 54,8 milhões somente na Justiça Estadual - são reveladores de que a Justiça Brasileira está em débito com a sociedade. "O número de processos em tramitação ou paralisados supera - e em muito - aqueles que foram julgados, especialmente na área cível; neste aspecto, só há uma solução: quebrar a cultura hoje reinante de que muito trabalho é o mesmo que trabalhar muito, e aí é necessário uma mudança de paradigma que deve começar pelos magistrados, os quais, hoje em dia, recebem vencimentos justos, mas, por isso mesmo, precisam apresentar retorno em termos de serviços à sociedade".

O levantamento divulgado pelo CNJ mostrou, por exemplo, que a folha de pagamentos do Judiciário com seus funcionários cresceu 31% entre 2004 e 2007. Esses gastos aumentaram de R$ 20,3 bilhões para R$ 26,6 bilhões nesse período, aí incluídas as Justiças do Trabalho, Federal e Estadual. Na opinião de Ophir Cavalcante Junior, "assusta o fato de que os serviços prestados pelo Judiciário não tenham tido o mesmo incremento da evolução salarial dos servidores". Mas, ele ressalvou que pelos dados do CNJ "não se pode chegar automaticamente à conclusão de que os magistrados e servidores estejam em débito por conta disso, porque esses dados precisam ser analisados dentro de um contexto mais amplo". Ele acrescentou: "uma coisa é certa, o servidores precisam receber bem para prestar um bom serviço ao cidadão".

Ophir Cavalcante Junior disse ainda concordar com a peocupação do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, quando este afirma que o  Poder Judiciário carece de um "choque de gestão" e aponta problemas como inchaço nos Tribunais e excesso de cargos de confiança em detrimento de concursos públicos. O diretor da OAB Nacional frisou, contudo, que é importante lembrar que o magistrado brasileiro "não foi treinado para ser gestor e isso explica o porquê de tantas aberrações apresentadas no relatório do CCNJ em termos de administração dos Tribunais"

Para Ophir Cavalcante Junior, outro aspecto a destacar, mas que fugiu ao raio x feito pelo CNJ, é que muitas vezes o expediente de uma Vara ou um Tribunal pode iniciar às 9h ou às 10h e encerrar às 13h ou 13h30, utilizando-se esse tempo exíguo para audiências, atender advogados, despachar processos etc. "Enfim, nesse curto espaço de tempo não se pode executar tantas tarefas como as que são cometidas ao Judiciário; não se vai nunca dar conta do serviço desse modo", criticou. "Mas, diferentemente, o cidadão comum, aquele que paga os salários dos magistrados e servidores públicos, para ganhar muitas vezes um salário mínimo ou um pouco mais, trabalha oito horas diárias".

Ele enfatizou ainda que "não se pode falar em Justiça eficiente que funcione meio expediente, o que, lamentavelmente, alguns ramos do Judiciário querem manter; a morosidade da Justiça tem abortado vocações". Ophir concluiu: "Para nós, dirigentes de Ordem, é muito difícil e penoso ouvir que advogados estão abandonando a profissão até porque não conseguem receber os seus honorários, já que os processos levam muito tempo para terminar".