O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal  (STF) , chamou atenção  nesta quinta-feira (26/02), para os resultados que já vêm sendo apresentados pelo primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária instalada no Presídio de Pedrinhas, em São Luiz (MA). Graças ao trabalho do Núcleo foi descoberta a situação de um preso condenado a quatro anos de reclusão, mesmo sendo ininputável por ser doente mental. Sem controle da execução de sua pena, Francimar Conceição do Nascimento foi mantido durante cinco anos encarcerado.

O exemplo foi destacado pelo ministro Gilmar Mendes, durante palestra em Teresina,  ao conclamar estudantes, advogados e autoridades do Piauí a colaborarem na instalação do Núcleo de Advocacia em Teresina, cujo convênio foi assinado  no mesmo dia (26/02) com diferentes ramos do judiciário do Estado, a Universidade Federal, duas instituições de ensino privadas e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Com a instalação dos Núcleos, o Conselho Nacional de Justiça pretende assegurar o acesso ao Judiciário para a população mais pobre, que não consegue ser atendida por conta das carências nas defensorias públicas.
 
Os mais de 1 mil internos do complexo prisional de Pedrinhas, em São Luis , já contam com assistência judiciária gratuita desde o início do ano letivo das universidades públicas e privadas. A assistência é prestada pelos alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco e do Centro Universitário do Maranhão (UniCEUMA), que contarão com um reforço na sua capacitação: a disciplina de prática forense terá extensão dentro do Núcleo de Advocacia Voluntária, o primeiro do Brasil sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O atendimento é feito mediante agendamento prévio na própria penitenciária e atende não só aos presos como também seus familiares. O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão realiza cerca de 90 atendimentos semanais, pela manhã e à tarde, durante todos os dias da semana, por estudantes de direito, orientados por professores de prática forense, processo penal ou disciplina equivalente.