Brasília, 13/02/2009 - Ao participar hoje (13) no auditório do Conselho Federal da OAB do encerramento do curso de defensores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, condenou, com veemência, a tortura que se pratica nas cadeias do país. "Eu não concordo com a tortura que se fez no regime militar e não concordo com a tortura que se faz hoje nas prisões." Segundo ele, a situação carcerária no Brasil mostra, claramente, que os cinco mil defensores públicos são poucos para dar conta de tantos problemas existentes nessa área.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 130 mil presos provisórios no Brasil, sendo que em alguns estados o número representa 80% do total de presos. Para o ministro, o quadro é preocupante porque, em muitos casos, como constatou o mutirão carcerário feito no Piauí, existem presos há três ou quatro anos sem denúncia formalizada, quando a lei diz que a instrução penal deve ser feita em 81 dias.

Mendes citou também que, em muitos casos, são delitos singelos que, com a atuação de um defensor público, um advogado, a questão seria resolvida. Ele mencionou um exemplo de como isso pode ocorrer quando um delegado prende uma pessoa pelo roubo de uma escova de dentes e comunica ao juiz que, por sua vez, referenda a decisão e, a partir daí, a prisão em flagrante se torna prisão preventiva.

Além disso, existem os problemas de separação dos presos nas cadeias por sexo, pela gravidade do delito, algo que a Constituição Federal prevê, mas que a realidade carcerária é outra.