O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, propôs a criação de mais seis juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher durante sessão do Tribunal Pleno nesta sexta-feira (13/02). O chefe do Judiciário pernambucano distribuiu entre os 38 desembargadores do Tribunal cópias do projeto de lei complementar que trata da criação de juizados de violência contra mulher. O documento propõe a instalação do 2º juizado do gênero na Capital e mais cinco juizados especiais nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

Pelo Regimento Interno do Poder Judiciário, os desembargadores têm cinco dias para propor emendas. Após a avaliação dos magistrados, o projeto de lei será enviado para a Comissão de Legislação e Organização Judiciária. O órgão terá 10 dias para elaborar um parecer sobre a proposta, podendo apresentar novas emendas ou substitutivos.

Em seguida, a proposta voltará a ser apreciada em sessão do Tribunal Pleno com a distribuição de cópias da matéria e do parecer da Comissão entre os desembargadores. Nessa mesma audiência, os magistrados vão submeter o documento à discussão e deliberação, decidindo pela aprovação global ou parcial ou pela rejeição do projeto e das emendas. Com a conclusão do processo de tramitação previsto no Regimento Interno do Tribunal, o projeto de lei será enviado para Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Justificativa da proposta- Na justificativa do projeto de lei, o desembargador Jones Figueirêdo expõe os motivos para a criação de mais juizados, um na capital e mais cinco na Região Metropolitana do Recife. “Segundo o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 2.000 processos estão em tramitação no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criado em 2007 na Capital. Ao mês, o referido juizado recebe uma média de 100 novas ações. Diante da atual situação, constata-se que, com a acumulação de competências, tornou-se inviável uma prestação jurisdicional célere e efetiva, justificando-se, assim, a criação dos novos juizados de violência contra a mulher”, escreveu o desembargador.

Os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda foram escolhidos para receber os novos juizados porque estão localizados na área territorial do estado de maior ocorrência de violência doméstica contra a mulher. Em cada uma das cinco cidades, o juizado especial terá jurisdição em dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). O juizado de Camarabige, por exemplo, abrangerá também o município de São Lourenço da Mata. A nova unidade em Igarassu terá jurisdição em Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba. No Cabo, o juizado será responsável também por Ipojuca. Em Jaboatão, o novo órgão julgará os casos de Moreno. Em Olinda, o juizado terá jurisdição ainda na cidade do Paulista. Por final, o Recife passará a contar com dois juizados de violência contra a mulher.

O projeto de lei abrange ainda a criação de novos cargos de juízes e servidores, com o objetivo de viabilizar o funcionamento das novas unidades judiciárias especializadas. O documento propõe a criação de cinco cargos de juízes de direito de 2ª entrância e um cargo de juiz da 3ª entrância. Também foi proposta a criação de 24 cargos de analistas judiciários de função judiciária, 28 cargos de analistas judiciários de função apoio especializado e 24 cargos de provimento efetivo de técnico judiciário função judiciária.

A criação de seis novas unidades do Juizado na RMR foi proposta ao presidente do TJPE no dia 3 de fevereiro pela secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, e pela juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Sensibilizada com os dados oferecidos pela juíza e pela secretária, a presidência do Tribunal analisou a sugestão e elaborou o projeto de lei. Durante a mesma reunião, o chefe do Judiciário, desembargador Jones Figueirêdo, também autorizou a atuação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital em um núcleo especializado de atendimento à mulher em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O núcleo funcionará em um prédio situado na Rua Dom Manuel Pereira no bairro de Santo Amaro. O dia 30 de março é data prevista para a inauguração.