A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB Bahia), Daniela Borges, lembrou que a essência primeira da advocacia é a “luta contra as tiranias e abusos de poder” durante a abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, na manhã da última segunda-feira (22), no Centro de Convenções Salvador. Durante seu pronunciamento, ela destacou os desafios que cercam a advocacia feminina, num país como o Brasil, com elevado índice de feminicídios – dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que, em 2023, 1.463 mulheres foram assassinadas em situações que volvem relações de gênero, e outras formas de violência que afetam a mulher brasileira. “Queremos igualdade de direitos e oportunidades, além do respeito e da valorização das diferenças”, enfatizou Borges.

Sob aplausos calorosos, Daniela Borges lembrou que “a luta pela igualdade é para que ninguém seja excluído, apesar de suas diferenças”. Ela destacou a importância do Sistema OAB na defesa dos direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, e reafirmou as ações realizadas pela OAB da Bahia, durante sua gestão, como a implantação da Ouvidoria da Mulher Advogada, a Procuradoria de Gênero e Raça, o Tribunal de Ética, além de diferentes campanhas pela garantia de direitos.

Daniela Borges comentou ainda sobre a configuração atual da advocacia, cada vez mais feminina - de acordo com o Perfil ADV -  1° Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, publicado em abril, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as mulheres representam 51,43% da advocacia brasileira. Na Bahia, as estatísticas indicam que 52% são mulheres. “Nós estamos construindo os caminhos para mudar o mundo”, disse Borges, lembrando do pluralismo e diversidade das mulheres, e do enfrentamento da violência no dia a dia da profissão.

Pela primeira vez em nove anos, o evento é realizado pela seccional com uma mulher à frente da presidência da OAB Bahia, e com uma diretoria predominantemente feminina. ”Demorou 90 anos, mas nós chegamos e somos muitas”, lembra Daniela Borges, em referência aos 92 anos da seccional baiana. Uma história de muitas conquistas e lutas. “Ninguém constrói nada sozinho. Somos herdeiras de um legado de mulheres invizibilizadas em nossa história”, afirmou, ao citar nomes importantes de heroínas baianas como Mária Quitéria, Joana Angélica e Maria Filipa, que participaram ativamente das lutas pela Independência do Brasil.

Violência Política – Com o tema “As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro”, a atual presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi a palestrante magna do evento. Ela lembrou “o silenciamento histórico da mulher” e a baixa representatividade da mulher nos espaços de poder e destacou a baixa participação das mulheres no Judiciário – apenas 38% dos magistrados são mulheres, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (2022). “Não queremos uma sociedade só de mulheres, mas exercer a paridade de cargos para homens e mulheres”, disse a ministra, homenageada na Conferência pela OAB Bahia.

Muito aplaudida, a ministra comentou, a cerca de 70 dias das eleições municipais, como a violência política afeta as mulheres, através de ataques machistas, misóginos e sexistas que as desqualificam no cenário político. “Muitas situações embaraçosas e morais recaem contra as mulheres nesses espaços com a finalidade de afastá-las (dos espaços de poder)”, disse, para completar: “As leis não bastam. É importante que a gente cultive nossos direitos”.

Diversas autoridades participaram da abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada. Além da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a mesa alta do evento contou com a presença da ministra do STF e presidenta do TSE, Cármen Lúcia; da ministra do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo; da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama; da vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; da secretária-geral Esmeralda Oliveira; do secretário-geral adjunto Ubirajara Ávila; do diretor tesoureiro Hermes Hilarião; dos ex-presidentes da OAB Bahia, Fabrício Oliveira e Luiz Viana, atualmente conselheiros federais; dos demais conselheiros federais Luiz Coutinho, Mariana Oliveira, Marilda Sampaio e Sílvia Cerqueira; do presidente da CAAB, Maurício Leahy; da presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deiró; da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Lorena Peixoto; da procuradora geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti,  representando o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; da presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, representando a presidenta do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Jeferson Muricy; da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordêlo, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis; da presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e procuradora adjunta de Gênero e Raça da OAB-BA, Lílian Azevedo; da procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, representando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; e da patronesse da 4a Conferência Estadual da Mulher Advogada, Cinzia Barreto.
 
Mulheres Plurais - Com o tema "Mulheres Plurais: Caminhos para mudar o mundo”, a IV Conferência Estadual da Mulher Advogada segue até amanhã, 23 de julho, no Centro de Convenções de Salvador, com mais de cem palestrantes distribuídas em torno 24 painéis que discutem temas como igualdade de gênero e de raça, sustentabilidade e meio ambiente, políticas públicas, promoção da igualdade social e participação nos espaços de poder.

Realizada pela OAB da Bahia a cada três anos, a Conferência surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. Desde então, o evento ganhou notoriedade e, atualmente, é um dos maiores do país.