Na primeira sessão plenária de 2009, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Proposta de Súmula Vinculante que permite que advogados tenham acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que os inquéritos tramitem em sigilo de Justiça. Trata-se da Súmula Vinculante 14. E mais: acompanhe os detalhes da solenidade de abertura do Ano Judiciário 2009 no STF. Saiba também: blitz da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo constata irregularidades no Aeroporto de Congonhas. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (3), entre 6h e 8h.

Hora Legal: Justiça em Alagoas nega habeas corpus a acusado de pedofilia
O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido de habeas corpus contra sul-africano acusado de tirar fotografias de menores de idade. A defesa dele chegou a pedir o trancamento da ação, o que foi negado sob o argumento de que não havia dúvidas quanto à materialidade do delito. Os detalhes numa entrevista com o desembargador do TJ-AL e relator do processo, José Carlos Malta. E mais: Justiça garante acesso público à praia de Santa Catarina. O acesso foi garantido ao ser negada a reintegração de posse à moradora que queria recuperar um imóvel na região. Esse imóvel ficava entre a via pública e a areia da praia. Hora Legal, nesta terça-feira (3) a partir das 8h.

Justiça em Movimento e os direitos dos passageiros de ônibus
Quando um ônibus quebra durante a viagem, quais são os direitos dos passageiros? Normalmente, espera-se o próximo ônibus que esteja fazendo a mesma linha e que seja da mesma empresa. Mas essa é a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor? Como o passageiro pode se resguardar para evitar aborrecimentos depois? Saiba no Justiça em Movimento desta terça-feira (3) às 11h10.

Direito Direto explica o que é a convocação para ser testemunha
Muitas pessoas têm medo de serem chamadas para prestar depoimento como testemunhas em processos e inquéritos. A justificativa é o temor de ficar “marcada” pelo acusado ou se “enrolar” e também ser processada e presa.  Mas, a pessoa tem o direito de recusar ou pode sofrer alguma punição se isso acontecer? O Estado trabalha para tornar a figura da testemunha um exercício de cidadania? Direito Direto, nesta terça-feira (3), das 14h às 17h.

Espaço Forense explica os tratados internacionais e a hierarquia das leis
Um tratado é o meio pelo qual sujeitos de Direito Internacional, especialmente Estados e organizçaões internacionais, estipulam direitos e obrigações entre si. Mas um tratado internacional pode prevalecer diante de uma lei do país? Como funciona essa hierarquia das leis? Saiba no Espaço Forense desta terça-feira (3), às 17h10.

Novas regras para call center na radionovela da Rádio Justiça
Estefânia é contratada para trabalhar no serviço de atendimento ao consumidor de uma empresa de TV a cabo. Só que o lugar desconhece as novas regras dos call centers, presentes no decreto presidencial 6.523/2008, em vigor desde 1º/12/2008. E Estefânia vai sofrer na pele, com uma insistente ligação de Reginaldo, como é viver na ignorância legal. Acompanhe na radionovela “Pelo telefone”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. 
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.