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Relatório de atividades do CNJ é entregue ao Congresso
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, entregou nesta segunda-feira (02/02) o relatório anual do Conselho Naciona...
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TJMA apresenta projeto para solução energética em comarcas
O projeto "Energia Segura nas Comarcas", do Tribunal de Justiça do Maranhão, será apresentado a Eletrobrás pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que sugeriu...
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Plenário edita 14ª Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta segunda-feira (2) súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inqu&eacu...
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OAB questiona lei que instituiu custas judiciais sem limite em Rondônia
Brasília, 03/02/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4186 junto ao Supremo Tribunal...
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Morre no Rio de Janeiro o presidente do IAB, Paulo Eduardo Saboya
Brasília, 03/02/2009 - O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Eduardo de Araújo Saboya, faleceu na madrugada de hoje (03), aos 69 anos, vítima de cân...
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Joaquim Barbosa relatará Adin da OAB contra lei das custas sem limite em RO
Brasília, 03/02/2009 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4186, ajuizada pel...
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