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OAB comemora aprovação de projeto que dispensa advogado de adiantar custas na execução de honorários
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/2), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de...
Ler mais![[TJBA suspende atividades presenciais nas 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador]](http://oab-ba.org/fotos/oab_noticias/28098/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=9b125f92f16e62d "TJBA suspende atividades presenciais nas 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador")
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Conforme Decreto Judiciário nº 116/2025, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu as atividades presenciais nas 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador no período entr...
Ler mais![[OAB-BA lamenta morte da sra. Miracy Almeida de Oliveira]](http://oab-ba.org/fotos/oab_noticias/28097/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=d2f57fcd858d88b "OAB-BA lamenta morte da sra. Miracy Almeida de Oliveira")
OAB-BA lamenta morte da sra. Miracy Almeida de Oliveira
A OAB Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento da sra. Miracy Almeida de Oliveira, mãe da advogada Monica Almeida de Oliveira, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e col...
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A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, foi nomeada coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, por meio da Portaria 017/2025, assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do...
Ler mais![[OAB Bahia lamenta falecimento de Dora Lúcia Bertúlio]](http://oab-ba.org/fotos/oab_noticias/28094/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=d2f57fcd858d88b "OAB Bahia lamenta falecimento de Dora Lúcia Bertúlio")
OAB Bahia lamenta falecimento de Dora Lúcia Bertúlio
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia externa profundo pesar pela perda da advogada, professora e defensora de direitos humanos Dora Lúcia Bertúlio. Com passagens...
Ler mais![[OAB se posiciona contra projeto que permite a cobrança de dívidas por cartórios]](http://oab-ba.org/fotos/oab_noticias/28093/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=62ef60e84be8b57 "OAB se posiciona contra projeto que permite a cobrança de dívidas por cartórios")
OAB se posiciona contra projeto que permite a cobrança de dívidas por cartórios
Nota Público "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifesta sua preocupação e oposição ao PL 6204/2019, que autoriza cartórios...
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