A OAB Subseção de Eunápolis, representada pelo membro diretor, Dr. Leonardo Varges, se fez presente no dia 30/05/2019 à Câmara Municipal de Itabela, onde lhe foi oportunizada a fala em defesa da manutenção daquela comarca.

Na visão do Dr. Leonardo Varges "A proposta do TJBA para desativação de comarcas no Estado da Bahia, da forma como está sendo conduzida, viola preceitos da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 2, de 25 de fevereiro de 2015), quais sejam: diálogo social e institucional. A OAB não aceitará a desativação de Comarcas, sobretudo dessa forma arbitrária, sem diálogo e sem os devidos esclarecimentos. Além de inconstitucional, tal medida de desativação de comarcas não resolverá os problemas administrativos e financeiros históricos do TJBA. A OAB defenderá sempre o direito de todo e qualquer cidadão a ter facilitado o amplo acesso à Justiça, pois somente assim se garantirá o efetivo respeito a dignidade do jurisdicionado e dos profissionais da advocacia e dos servidores e auxiliares do Poder Judiciário.”

“A OAB/BA está acompanhando atentamente essa proposta de desativação de comarcas, de modo que defendemos posição institucional “nenhuma comarca a menos”, pois além de violar garantia de acesso à Justiça, ensejará consequências negativas para sociedade regional” pontuou Alex Ornelas - Conselheiro da OAB/BA

Assim, a OAB Subseção de Eunápolis se coloca na luta em defesa da manutenção da comarca de Itabela, bem como apoia com todas as suas forças, a campanha da OAB-BA sob o título de “Nenhuma Comarca a Menos”.