A OAB Subseção de Eunápolis de Eunápolis, através da Comissão de Fiscalização das atividades do Poder Executivo e Legislativo do Município, diante dos questionamentos acerca da forma de prestação de serviço da Zona Azul, convidou para reunião no dia 28/05/2019, em sua sede, representantes da SINART, empresa concessionária do serviço, representante do Município de Eunápolis, da mesa diretora da Câmara Municipal de Eunápolis e membros do Ministério Público.

A reunião foi sugerida pela comissão da OAB-BA, como forma de oportunizar aos envolvidos o diálogo no âmbito institucional.

Infelizmente, o Município de Eunápolis só compareceu ao final da reunião, quando já tinham sido finalizados os debates e concluída a ata. O Poder Legislativo não se fez presente.

No transcorrer da reunião e com os debates iniciados, onde todos tiveram a oportunidade de se expressar acerca dos fatos, foram sugeridas conjuntamente pela OAB e Ministério Público as seguintes medidas:

1 – Encaminhamento do caso à comissão de estudos da OAB-BA e Ministério Público, para certificação da legalidade da cobrança das multas administrativas por parte da empresa;

2 – Suspensão da cobrança pelo prazo de 60 dias, período necessário para conclusão do estudo.

A suspensão ficou de ser analisada pela empresa, junto a sua diretoria, cujo prazo de resposta para saber se a orientação será ou não acatada se finda no dia 31/05/2019.

Para o Presidente da OAB Subseção Eunápolis “a reunião foi extremamente proveitosa, porque ficou claro que o diálogo será sempre a melhor forma de solução dos conflitos que afetam a sociedade. Infelizmente o Município, enquanto Poder Concedente e a Câmara Municipal, enquanto poder fiscalizador, não se fizeram presentes trazendo certo prejuízo ao objetivo final da reunião, já que algumas demandas passam necessariamente pelo poder público. Mesmo assim, entendemos que o encontro foi produtivo e abriu um novo canal para resolução dialogada de problemas sociais. A participação efetiva da Comissão de Fiscalização dos Poderes Executivos e Legislativo está fazendo a diferença, atuando fortemente na defesa da ordem jurídica e social”.

Compareceram a essa reunião os Drs. Zaqueu Muniz, representante da Comissão de Direito do Consumidor, os Drs. Rui Filho, Wanderson Barros e Wellington Ricardo, presidente, vice-presidente e membro da respectiva comissão e, ainda, do representante da OAB-BA, na pessoa do Conselheiro, Dr. Alex Rosa Ornelas. Constatou-se também a presença de membros do Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa dos promotores, Dr. Dinalmari Mendonça Messias e Dra. Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, bem como de representantes da empresa SINART, na pessoa do Srs. Éder Fernandes e o Sr. Gustavo Pluma.