Projeto de lei facilita a separação de casais
Ainda em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6.199/09 põe fim na necessidade das audiências de ratificação para as separações judiciais. O autor d...
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Conselho regulamenta uso de carros oficiais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho quer regulamentar o uso de carros oficiais na Justiça do Trabalho. O órgão solicitou uma consulta ao Conselho Nacional de Justi&c...
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Projeto que muda regra de estágio em Direito avança no Senado
O projeto de lei que muda o Estatuto da OAB e permite que policiais estudantes de Direito possam fazer o estágio exigido para a conclusão do curso está pronto para ser votado na C...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Reportagem do Estadão informa que gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema...
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Caos no judiciário: Fóruns de Lauro de Freitas operam sem condições mínimas
Por Hélio Rocha Os moradores de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, estão sofrendo com a falta de estrutura do Poder Judiciário na cidade. No Fórum...
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TJ acata denúncias contra 4 prefeitos
Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, dirigido pelo procurador-chefe Lidivaldo Brito, contra prefeitos baianos, foram recebidas pela Primeira C&acir...
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