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Norma sobre reajuste de previdência social é questionada no STF
A Associação Brasileira das Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 437...
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Programa Aprendendo Direitinho, da Rádio Justiça, é transmitido no Japão
Do outro lado do planeta tem gente interessada nas produções da emissora de rádio do Judiciário brasileiro. Através de acordo de redistribuição realiza...
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A lei brasileira de Direitos Autorais, de 1988, e sua aplicação na Internet em debate no "Fórum". O professor de Direito Civil da Universidade de Lisboa, José de...
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TJMS lança livro eletrônico de legislação
A partir desta quinta-feira (28/01), o livro do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (RITJ) passa a ser disponibilizado na versão digital. A medida faz parte da...
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