Falta de autenticação de peça essencial é vício instrasponível no processo
Brasília, 11/12/2009 - A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem r...
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Britto receberá delegação cubana para tratar de intercâmbio de advogados
Brasília, 11/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, receberá o secretário executivo da União Nacional de Juristas de Cuba (UN...
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Britto: STF perdeu boa oportunidade de extirpar censura prévia no País
Brasília, 11/12/2009 - Ao comentar hoje (11) a decisão do Pleno no Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar a Reclamação (RCL) 9428, proposta pelo jornal O Estado de S....
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Atuação de cartórios é limitada pela Justiça
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que limitou a atuação de cart&oac...
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