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Primeira Seção sumula quais os casos de acúmulo de responsabilidade técnica por farmacêutico
O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogari...
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Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente
O prazo para que consumidor entre com ação judicial requerendo os valores pagos indevidamente relativos a tarifas de água e esgoto agora está sumulado. A Súmula n. 4...
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Citação por edital é tema de nova súmula da Primeira Seção
A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Esse é o verbete da Súmula n. 414, aprovada pela Prim...
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Eleições na OAB voltam a ocorrer hoje em mais 4 Estados: AL, AM, RR e SE
Brasília, 27/11/2009 - Os advogados de quatro Estados irão às urnas no dia de hoje (27) para escolher os novos diretores das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo...
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OAB é contra liminar concedida por juiz do DF contra Estadão
São Paulo, 27/11/2009 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, Jorge Eluf Neto afirmou não ter dúvidas de que o plenário do Supr...
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Eleições na OAB: 22 Seccionais no País já elegeram novo presidente
Brasília, 27/11/2009 - Já foram eleitos 22 dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde o último dia 16, quando teve início o processo de r...
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