STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03
Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a interpretação...
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Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de inci...
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Debate sobre suposto nepotismo em vários tribunais está na pauta da sessão do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (29/09), com uma extensa pauta. São 54 itens que deverão ser julgados, na sess&a...
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Mutirão Carcerário na Bahia já reavaliou 3,2 mil processos
O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça já reavaliou 3,2 mil processos de presos condenados e provisórios desde o início da ação no dia 3 de...
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Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (C...
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Tribunal de Justiça do MS irá implantar leilão eletrônico
Está publicado no Diário da Justiça (DJ) da última sexta-feira (25/09) o Provimento nº 184, de 24 de setembro de 2009, do Conselho Superior da Magistratura, que discip...
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