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[STF julga parcelamento de precatórios e questões indígenas e ambientais]

STF julga parcelamento de precatórios e questões indígenas e ambientais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta semana, a legalidade do parcelamento de indenizações e de precatórios já expedidos, conforme determin...

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[STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional]

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitaliza&...

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[Mutirão carcerário em Sergipe começa nesta segunda-feira]

Mutirão carcerário em Sergipe começa nesta segunda-feira

O mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa nesta segunda-feira (21/09) em Sergipe. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coorden...

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[Meta 2: Conciliação em PE promove solução de conflito em 15 minutos]

Meta 2: Conciliação em PE promove solução de conflito em 15 minutos

A Semana Nacional pela Conciliação – Meta 2 chegou ao fim nesta sexta-feira (18/09) promovendo a solução pacífica de processos judiciais que tramitavam na Just...

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[Programa Integrar propõe parceria para otimizar fornecimento de energia para o TJAL]

Programa Integrar propõe parceria para otimizar fornecimento de energia para o TJAL

Com a chegada do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como foco o apoio aos Tribunais de Justiça de todo o Bra...

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[PEC 341/2009: Revisão Constitucional?]

PEC 341/2009: Revisão Constitucional?

Em debate no "Fórum", a proposta de emenda à Constituição para retirar do texto os dispositivos que podem ser tratados por lei ordinária ou complementar. O...

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