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OAB-SP muda horário de transporte para advogados
Desde segunda-feira (27/7), foram alterados os horários de embarque e desembarque dos ônibus fretados pela OAB-SP na capital paulista, que fazem o transporte gratuito dos advogados e esta...
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Licenciamento ambiental de recursos estratégicos poderá ficar na esfera federal
Aguarda parecer do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o projeto (PLS 179/09) de autoria da Subcomissão de Marcos Regulatórios da Comissão de Assu...
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Meio Ambiente busca consenso para novo Código Ambiental
por: Paula Bittar /Rádio Câmara por: Paula Bittar /Rádio Câmara Produzir um Código Ambiental aceito por ambientalistas e ruralistas. Esse vai ser o grande desafio d...
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Urna poderá ter sinal sonoro para indicar cargo a ser votado
Por: Malena Rehbein Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/09, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que prevê a emissão de sinal sonoro pelas urnas eletrônicas de vota&ccedi...
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Direitos e deveres da profissão de empregado doméstico no programa Saber Direito
Você sabe de onde vem a palavra "doméstico"? E quais são os direitos e deveres da profissão? Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa &qu...
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Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação...
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