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[Rádio Justiça: implicações jurídicas da exigência do cheque caução no Justiça em Movimento]

Rádio Justiça: implicações jurídicas da exigência do cheque caução no Justiça em Movimento

A temática gera debates acalorados. De um lado está o comerciante, que exige o cheque caução para fechar o contrato como forma de garantia de pagamento de despesas e, do ou...

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[Rádio Justiça destaca criminalização para abusos contra menores e uso indevido da imagem de presos]

Rádio Justiça destaca criminalização para abusos contra menores e uso indevido da imagem de presos

Jornal da Justiça: PGR quer criminalizar exploração sexual de crianças e adolescentes A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pa...

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[STJ reduz pena imposta pela Justiça paulista às empresas Odebrecht e CBPO]

STJ reduz pena imposta pela Justiça paulista às empresas Odebrecht e CBPO

A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de...

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[Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas]

Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas

Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da Lei n. 5.988/73, ressalvada a garantia...

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[Julho sem Protocolo Externo no STJ]

Julho sem Protocolo Externo no STJ

O Protocolo Externo de Petições e Processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá o atendimento no mês de julho, retomando o funcionamento normal a partir...

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[STJ mantém condenação de banco a indenizar, mas afasta multa de caráter protelatório]

STJ mantém condenação de banco a indenizar, mas afasta multa de caráter protelatório

Constrangimentos derivados da inscrição indevida de nome de cliente em cadastros de proteção ao crédito, estando essa informação ao alcance de qualquer...

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