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TIT diz que Estado pode recusar créditos de ICMS
Por Fernando PorfírioA polêmica em torno da chamada guerra tributária entre estados teve mais um capítulo na semana passada. O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) — &oa...
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Abertas as inscrições para curso de inglês no Acbeu
Estão abertas as inscrições para o curso de inverno do Acbeuflex, no campus da Pituba. As aulas terão início amanhã (30) e nesta quarta-feira (...
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Começa nesta segunda-feira I Ciclo de Palestras "STF Sem Barreiras"
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (29), o I Ciclo de Palestras STF Sem Barreiras - um dos diversos eventos do Programa Inclusão Social da Pessoa com Deficiência...
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Na última sessão do semestre, STF deve tratar da prerrogativa de foro de magistrados aposentados
A última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesse semestre, ocorrerá na próxima quarta-feira (1), às 9h. Na pauta de julgamentos, de...
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Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior...
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Eunápolis vai ganhar Balcão de Justiça e Cidadania
A assessora da Presidência III, juíza Patrícia Cerqueira, e a procuradora-geral de Eunápolis, Priscila Barbalho Milholo, juntamente com a assessora jurídica do munic&...
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