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STF discute aplicação de novas regras do CPP a processos penais de competência da Corte
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu nesta quinta-feira (25) o julgamento sobre a aplicação ou não de novas regras para interrogat&oacu...
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CJF aprova medida que agiliza inquérito policial
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido...
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STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente
A venda de áreas militares no Campo de Marte (São Paulo/SP) pode ser anulada. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o recurso da União que afirma n&...
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Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional
O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obrigações assumidas não implica, necessa...
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Programa Integrar faz mutirão para destinar bens apreendidos no MA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Integrar, realiza nesta sexta-feira (26/06) no Maranhão, em parceria com o Judiciário daquele Estado, mutirão de...
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