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STF rejeita analisar projeto não votado na Câmara
“A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade.” A frase é do ministro Marco Aurél...
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Emenda aprovada acaba com separação judicial
O plenário da Câmara aprovou anteontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. A proposta precis...
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Definida lista tríplice de candidatos a procurador-geral da República
O subprocurador da República Roberto Gurgel tornou-se ontem o candidato favorito a ocupar, a partir de julho, o cargo de procurador-geral da República. O número 2 na hierarquia do...
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Alienação Parental é o tema do Repórter Justiça desta semana
"Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". A citação é do filósofo e matemático grego Pitágoras, que...
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Fidelidade partidária é tema do Saber Direito, da TV Justiça
O que são partidos políticos? Quando foi criada a Justiça Eleitoral? Como são as eleições proporcionais e majoritárias? O que é quociente eleito...
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STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda
Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo,...
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