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Provas no meio eletrônico é tema de curso da ENA a partir de segunda
Brasília, 08/05/2009 - Inicia-se na próxima segunda-feira (11) o oitavo e último módulo do Curso de atualização em Direito da Tecnologia da Informaç&at...
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Britto a Gilmar: juiz não pode viver encastelado em torres de marfim
Brasília, 08/05/2009 - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, rebateu hoje (08) as críticas feitas à entidade pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes...
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Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares
A repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da...
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Direito à saúde em debate no programa Fórum, da TV Justiça
Durante seis dias, a quarta audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal destacou assuntos referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, a C...
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STF suspende efeitos de decisões que envolviam regulamentação do passe estudantil em Manaus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Amazonas (TJ-AM), que suspendiam o Projeto de Emenda à...
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Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido
É impossível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, ainda que os cônjuges estejam casados em regime de comunhão universal. E...
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