Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ
O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assina, nesta segunda-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica com...
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A Comissão de Promoção da Igualdade Racial (Compir) da OAB-BA recebeu da Câmara Municipal de Salvador convite para participação de Sessão Especi...
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Brasília, 15/03/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, divulgou nota hoje (15) repudiando e considerando ilegítimos os procedimento...
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