![[Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória]](/assets/web/images/default_image.jpg "Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória")
Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sócio da empresa avalizada. Com essa...
Ler mais
STF cria nova regra para declarar repercussão geral
A classificação quanto à repercussão geral dos recursos passa a ter nova regra no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o ministro que primeiro divergir do relator d...
Ler mais
Penas da antiga Lei de Drogas são revistas
Os condenados pela antiga Lei de Drogas podem ter a pena de reclusão substituída por restrição de direitos. A jurisprudência, já pacificada no Supremo Tribunal...
Ler mais
Tarso Genro rejeita viés político de operação da PF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as críticas feitas à Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro direto...
Ler mais
ONU não tem imunidade de jurisdição, diz TST
O ente estrangeiro, ao contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão e não tem imunidade de jurisdição. O entendimento é da 8ª Turma do T...
Ler mais
Auxílio a preso deve se basear na renda do detento
O auxílio-reclusão, pago pela Previdência Social às famílias dos presos de baixa renda, deve ser calculado com base no salário que o detento recebia antes de s...
Ler mais