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Presidente do STF e CNJ recomenda que tribunais deem prioridade a causas fundiárias
Em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse que assinou recomen...
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Ministros julgam procedentes ações que questionavam recálculo de precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (RCL 2267 e 2268) que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Plenário declara inconstitucional o repasse obrigatório de verbas a universidades estaduais mineiras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Minas Gerais que destinavam percentuais da receita orçament&aacu...
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Rádio Justiça destaca recomendação do CNJ sobre prioridade a causas fundiárias nesta quinta
Jornal da Justiça 1ª Edição: CNJ recomenda prioridade para conflitos fundiários nos tribunaisO Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendaçã...
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Conselho recomenda prioridade para conflitos fundiários nos tribunais
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (04/03) a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priori...
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