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Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar (AC 2265) contra o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, questionando deci...
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TV Justiça discute classificação indicativa: censura ou medida educativa?
O programa Repórter Justiça desta semana, apresentado pela TV Justiça, reprisa a discussão sobre a classificação indicativa como instrumento de defesa dos dir...
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Consultores apresentam resultado de estudo ao TJ-BA
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, recebeu hoje à tarde os consultores Liliane Aguiar, Reuryson Fidelis e Flávio Queiroz, do Instituto de Des...
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CNJ inicia construção de portal de defesa dos direitos fundamentais
Dentro de poucos meses, começa a funcionar o Programa Rede de Promoção e Defesa de Direitos Fundamentais ( Redir), instituído no último dia 17 pelo Conselho Nacional...
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Judiciário tem mais de 300 vagas para juiz substituto
O Poder Judiciário tem mais de 300 vagas disponíveis para ingresso na magistratura em vários Estados. Os concursos previstos e, em andamento, para juiz de direito substituto total...
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