Portarias

PORTARIA nº. 0216/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 14/04/2025

PORTARIA nº. 0215/2025 – GP Nomear a CÂMARA DE MEDIAÇÃO DE HONORÁRIOS

Publicado em 11/04/2025

PORTARIA nº. 0214/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE REFORMA AGRÁRIA E DIREITO HUMANO À TERRA E AO TERRITÓRIO

Publicado em 11/04/2025

PORTARIA nº. 0213/2025 – GP da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 11/04/2025

PORTARIA nº. 0212/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Publicado em 11/04/2025

PORTARIA nº. 0211/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 11/04/2025

PORTARIA nº. 0210/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 10/04/2025

PORTARIA nº. 0209/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 10/04/2025

PORTARIA nº. 0208/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Publicado em 10/04/2025

PORTARIA nº. 0207/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 10/04/2025

PORTARIA nº. 0206/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0205/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0204/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0203/2025 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0202/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0201/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0200/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0199/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 09/04/2025

PORTARIA nº. 0198/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 08/04/2025

PORTARIA nº. 0197/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 08/04/2025