![Prazo para a cobrança de multa é de cinco anos [Prazo para a cobrança de multa é de cinco anos]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Prazo para a cobrança de multa é de cinco anos
A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de multa administrativa contra o cidadão. O entendimento da 1&or...
Ler mais![Advogado autoral é o destaque do Carreiras desta semana [Advogado autoral é o destaque do Carreiras desta semana]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Advogado autoral é o destaque do Carreiras desta semana
Uma profissão jurídica que protege os direitos dos autores de livros, fotografias, músicas ou qualquer outra obra artística, literária e científica. Assim pod...
Ler mais![Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos [Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de multa administrativa contra o cidadão. O entendimento da Prim...
Ler mais![STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009 [STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009]](/assets/web/images/default_image.jpg)
STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009
O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida e eficiente: Justiça na Era...
Ler mais![TJ-BA abre vaga para desembargador pelo Quinto Constitucional [TJ-BA abre vaga para desembargador pelo Quinto Constitucional]](/assets/web/images/default_image.jpg)
TJ-BA abre vaga para desembargador pelo Quinto Constitucional
Estão abertas as inscrições para concorrer ao processo seletivo para a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, destinada a advogados, pelo Quinto C...
Ler mais![Diretoria da Seccional apresenta relatórios de atividades durante Colégio de Presidentes [Diretoria da Seccional apresenta relatórios de atividades durante Colégio de Presidentes]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Diretoria da Seccional apresenta relatórios de atividades durante Colégio de Presidentes
A diretoria da Seccional baiana e os presidentes das Subseções reuniram-se nesta sexta-feira (18) durante o 4º e último Colégio de Presidentes da OAB-BA, em 20...
Ler mais