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União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de que os créditos rurais originários...
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STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB
Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e garantiu a um juiz aposentado do Espírito Sa...
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Advogados poderão programar retirada de processos via e-mail
O corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assinou nesta quarta-feira (06/01) o Provimento nº 01/2010 instituindo na Comarca de Porto Aleg...
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TJ-BA conhece plano do Integrar para os cartórios
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, discutiu hoje com uma comissão do Programa Integrar, do CNJ, o Plano de Trabalho de aprimoramento dos serviç...
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Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o município de Ubarana, no interior paulista, tem direito a partilhar, proporcionalmente, a arrecadação do Im...
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