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[Britto abre o 5º Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas em SE]

Britto abre o 5º Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas em SE

Brasília, 20/10/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá na próxima quinta-feira (22) o 5º Encontro Nacional de Ad...

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[Britto: Exame de Ordem unificado porá fim à mercantilização do ensino jurídico]

Britto: Exame de Ordem unificado porá fim à mercantilização do ensino jurídico

Brasília, 20/10/2009 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou  um novo provimento disciplinando o Exame de Ordem da OAB que torna o conteúdo e a aplica...

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[A atuação de um advogado em sociedades empresariais no programa Carreiras]

A atuação de um advogado em sociedades empresariais no programa Carreiras

Você sabe o que faz um advogado especialista em Direito Societário? É o que mostra o programa "Carreiras" desta semana, que fala com a advogada Anna Christina Pereira Bre...

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[STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil]

STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercializa&cced...

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[Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal]

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaub...

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[ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra]

ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeit...

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