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[CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário]

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam pedido feito pelo estado da Bahia contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reposicionou o precatório de duas senhor...

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[STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV]

STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdã...

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[Presidente do CNJ assina acordo para capacitação de presos em MT]

Presidente do CNJ assina acordo para capacitação de presos em MT

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta sexta-feira (30/10), em Cuiabá , Mato Grosso, dois acordos para a capacitação de 1...

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[CNJ analisa pacote de medidas para melhoria da execução criminal]

CNJ analisa pacote de medidas para melhoria da execução criminal

Um conjunto de medidas que visa implementar melhorias no sistema de execução criminal brasileiro está em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Denominado de...

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[Vara de Execuções do TJMA faz levantamento sobre sistema carcerário do estado]

Vara de Execuções do TJMA faz levantamento sobre sistema carcerário do estado

O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou à Corregedoria Geral d...

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[Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados]

Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária desta terça-feira (27/10) resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federa...

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