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CNJ regulamenta período de transição em tribunais
A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada nesta terça-feira...
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STF declara vaga a cadeira de Expedido Júnior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a vaga ocupada pelo senador Expedido Júnior (PSDB-RO) seja declarada vaga imediatamente. A Justiça eleitoral já havia...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu nesta quarta-feira (28/10) na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o privilégio de autoridad...
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A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Este é o teor da Súmula 405, que acaba de ser aprovada pela 2ª Seç&...
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PF faz greve e aeroporto terá operação padrão
Policiais federais fazem nesta quinta-feira (29/10) a mobilização nacional pelo reenquadramento da 3ª Classe. A paralisação, decidida na última Assembleia Geral...
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Advogados africanos visitam Seccional
Advogados africanos com o presidente da OAB-BA. .Foto: Angelino de Jesus Com o objetivo de realizar um intercâmbio e conhecer o funcionamento das instituições jur...
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